FC722849 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722850 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que momento a autoridade pode suspender a aplicação do regime de substituição tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual hipótese autoriza a suspensão do regime de substituição tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A suspensão do regime de substituição tributária pode ser parcial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de quando pode ser transferida a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS após a suspensão do regime?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para quem pode ser transferida a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS após a suspensão do regime?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A transferência da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é obrigatória ou facultativa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A existência de causa que exclua a capacidade civil da pessoa natural afasta a responsabilidade pelo cumprimento da obri
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A sujeição de pessoa natural a medidas que privem ou limitem o exercício de atividades civis, comerciais ou profissionai
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando pessoa jurídica ou firma individual configura uma unidade econômica ou profissional, a irregularidade formal na s
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A inexistência ou clandestinidade de estabelecimento, ou a precariedade das instalações, afasta a responsabilidade pelo
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o efeito jurídico de convenções particulares sobre a definição do sujeito passivo das obrigações do ICMS perante
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria destinada à circulação entre contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS quando a operação envolve mercadoria e serviço conjuntamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se determina a base de cálculo do ICMS no fornecimento que envolve mercadoria e serviço?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual base de cálculo deve ser usada quando o fornecimento se apóia no preço corrente da mercadoria fornecida ou empregad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais parcelas compõem a base de cálculo do ICMS nas operações de importação do exterior?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se amplia a base de cálculo do ICMS quando impostos e despesas são cobrados ou debitados ao adquirente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na entrada de mercadoria proveniente de operação que gera essa entrada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se compõe a base de cálculo do ICMS na prestação de serviço quando há encargos relacionados à sua utilização?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se determina a base de cálculo do ICMS quando é exigida agregação percentual sobre o valor de entrada da mercadoria
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