FC722873 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722874 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o ICMS é devido tanto ao Estado de origem quanto ao Estado de destino, qual é a base de cálculo adotada?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis submetidos ao regime de tributação monofásica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O montante do próprio ICMS integra a base de cálculo do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que importâncias financeiras e comerciais integram a base de cálculo do ICMS, como seguros, juros e descontos condiciona
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando o frete passa a integrar a base de cálculo do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O montante do IPI integra a base de cálculo do ICMS nas operações entre contribuintes destinadas à industrialização ou à
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se calcula o ICMS a pagar ao Estado de destino nas hipóteses previstas quanto à partilha entre origem e destino?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre quando não é possível individualizar as parcelas integrantes da base de cálculo do ICMS nas importações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual critério de rateio deve ser utilizado para as despesas de transporte, carga e seguro nas importações quando não é p
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual critério de rateio deve ser utilizado para as demais parcelas que compõem a base de cálculo do ICMS nas importações
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Onde incide o ICMS sobre a diferença de preço quando há reajuste após remessa em operações interestaduais entre estabele
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que alíquota deve ser utilizada para estabelecer a base de cálculo no Estado de origem nas operações interestaduais suje
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que alíquota deve ser utilizada para estabelecer a base de cálculo no Estado de destino nas operações interestaduais suj
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais despesas ocorridas até o desembaraço aduaneiro integram o valor da mercadoria importada para fins de ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais contribuições federais integram a base de cálculo do ICMS na importação de bens, mercadorias ou serviços?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais despesas e encargos aduaneiros integram a base de cálculo do ICMS na importação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual taxa de câmbio deve ser usada para converter o valor da importação expresso em moeda estrangeira para moeda naciona
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em caso de pena de perdimento com nacionalização das mercadorias antes de leilão ou aquisição por licitação, qual taxa d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: É possível promover acréscimo ou dedução do valor do imposto por variação entre a taxa de câmbio utilizada na conversão
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que substitui o preço declarado para fins de base de cálculo do imposto de importação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS quando o remetente é produtor, extrator ou gerador de mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS quando o remetente é industrial?
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