FC723377 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723378 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Para MEI, ME e EPP, qual diferença entre despesas pagas e ingressos de recursos pode justificar suspensão da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que requisito formal é exigido para que a SEFAZ suspenda a inscrição nas hipóteses de fraude, documentos não autorizados
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se define a 'prática reiterada' para efeitos de suspensão por irregularidades fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual procedimento prévio é exigido antes da suspensão por descumprimento de obrigações acessórias relativas à EFD ou às
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A constatação de práticas previstas em dispositivos legais específicos relacionados ao controle fiscal pode autorizar a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição substantiva autoriza a SEFAZ a suspender sumariamente a inscrição de um contribuinte no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual requisito processual é necessário para a SEFAZ efetivar a suspensão sumária da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que exceção impede que uma conduta configure automaticamente a inscrição como inidônea?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se caracteriza a inidoneidade quando a movimentação econômico-financeira é incompatível com o capital social declar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se caracteriza a inidoneidade quando a movimentação econômico-financeira é incompatível com o patrimônio próprio do
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se caracteriza a inidoneidade quando a movimentação econômico-financeira é incompatível com o patrimônio dos titula
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que prática do contribuinte caracteriza inidoneidade relacionada à utilização do próprio nome?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a manutenção da inscrição do contribuinte autoriza a suspensão sumária por risco de dano?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que pode ocorrer com o contraditório e a ampla defesa quando aplicada a suspensão sumária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual exigência de motivação deve constar na decisão que suspender ou cassar provisoriamente a inscrição do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual providência deve ser adotada em relação ao contribuinte após a realização da suspensão sumária da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual efeito tem o pedido de reconsideração interposto contra a decisão que suspendeu a inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que garantia processual é assegurada ao contribuinte antes da suspensão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Por meio de que ato a autoridade fazendária efetiva a suspensão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de quando o Ato Declaratório que efetiva a suspensão produz efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência a Secretaria fazendária deve adotar após a efetivação da suspensão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo para o contribuinte entregar a documentação fiscal após a intimação da Secretaria fazendária?
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