FC723401 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723402 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que efeito a suspensão da inscrição no CGF acarreta sobre os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o prazo máximo para a suspensão da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para a inscrição no CGF se as pendências não forem resolvidas dentro do prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para a inscrição no CGF se houver revelia no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para a inscrição no CGF se a defesa apresentada pelo contribuinte no processo administrativo não f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência para a inscrição no CGF se o auto de infração não for pago quando cabível?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual efeito a cassação da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGF) produz sobre os documentos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de quando passa a vigorar a inidoneidade dos documentos fiscais decorrente da cassação da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que consequência fiscal recai sobre os estoques remanescentes em razão da cassação da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o status fiscal das mercadorias acobertadas por documentos fiscais emitidos após a publicação do ato de cassação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que medida administrativa pode ser aplicada às mercadorias em decorrência da cassação da inscrição no CGF, relativa à la
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que medida restritiva pode recair sobre as mercadorias em razão da cassação da inscrição no CGF?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual órgão tem competência para anular de ofício a inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGF)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que prática caracteriza motivo para anulação da inscrição por simulação da existência do estabelecimento ou da empresa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que configura constituição da empresa por interpostas pessoas como fundamento para anulação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual situação relativa ao estabelecimento autoriza a anulação da inscrição quando o estabelecimento não existe?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que problema cadastral relativo à localização do estabelecimento autoriza a anulação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O uso de que tipo de dados ou documentos cadastrais autoriza a anulação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A participação em que tipo de organização autoriza a anulação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que caracteriza a fraude fiscal estruturada como motivo para anulação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que tipo de operações com mercadorias justificam a anulação da inscrição por vínculo com crime?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que conduta relacionada a mercadorias falsificadas autoriza a anulação da inscrição?
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