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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466554 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: A conversão de tempo especial em comum no RPPS foi admitida judicialmente antes da reforma e passou a ser vedada at

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466555 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Enquanto o ente federado não alterar a legislação do seu RPPS, quais regras regem as aposentadorias dos seus servid

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466558 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: As regras da reforma previdenciária federal aplicam-se automaticamente aos regimes próprios dos estados, do Distrit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466560 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Como se aplicam as alíquotas progressivas de contribuição por faixas de renda no Regime Geral?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC466564 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais os requisitos cumulativos do regime de transição para aposentadoria voluntária de servidor que ingressou no s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466565 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quais benefícios ficam limitados aos regimes próprios de previdência social após a reforma?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466568 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Quem paga os afastamentos por incapacidade temporária e o salário-maternidade dos servidores vinculados ao RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC466678 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: A aposentadoria especial para servidores com deficiência ou policiais é garantida automaticamente pela Constituição

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466679 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: A existência de superávit atuarial impede a extinção de um RPPS e a migração de seus segurados para o RGPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC466680 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: É facultado a estados e municípios, por lei complementar, estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciados p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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