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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC460377 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como se caracteriza um bem público de uso comum do povo?

IDECAN · 2022

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FC460378 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Quais são as três classes de bens públicos segundo a destinação?

IDECAN · 2022

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FC460379 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Os bens do domínio público são penhoráveis?

IDECAN · 2024

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FC460380 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Bens públicos estão sujeitos à usucapião?

IDECAN · 2022

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FC460381 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião?

IDECAN · 2022

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FC460382 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza a desafetação completa de um bem público?

IDECAN · 2022

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FC460383 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: O que caracteriza a concessão de uso de bens públicos?

IDECAN · 2024

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FC460384 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Qual a obrigação principal do administrador nomeado de bens sujeitos a medidas assecuratórias?

IDECAN · 2024

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FC460385 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a característica essencial que distingue agentes políticos de outros agentes públicos?

IDECAN · 2024

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FC460386 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual a diferença essencial entre agente estatutário, empregado público celetista e agente temporário?

IDECAN · 2024

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FC460387 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais as características essenciais dos agentes honoríficos?

IDECAN · 2024

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FC460388 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual característica essencial distingue agente político de servidor estatutário?

IDECAN · 2023

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FC460389 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais são as quatro categorias de agentes públicos reconhecidas pela Constituição?

IDECAN · 2022

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FC460390 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se distinguem agente honorífico e agente credenciado quanto a vínculo e remuneração?

IDECAN · 2022

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FC460391 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Como se diferenciam, quanto a vínculo e atuação, agente delegado, honorífico e credenciado?

IDECAN · 2021

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FC460392 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que características definem um agente delegado?

IDECAN · 2021

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FC460393 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais elementos caracterizam o cargo público?

IDECAN · 2024

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FC460394 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: As funções públicas vinculam-se automaticamente ao regime celetista?

IDECAN · 2022

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FC460395 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual requisito procedimental é obrigatório para aquisição da estabilidade por servidor nomeado em cargo efetivo?

IDECAN · 2023

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FC460396 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quando o limite de idade é legítimo em concurso público?

IDECAN · 2022

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FC460397 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais exceções autorizam a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários?

IDECAN · 2024

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FC460398 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Que penalidade, quando aplicada junto com a devolução de valores, demonstra que a Administração entendeu existir má-fé na acumulação ileg

IDECAN · 2024

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FC460399 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais militares podem ter exceção à vedação de acumulação remunerada, com prevalência da atividade militar?

IDECAN · 2023

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FC460400 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: O que ocorre com o cargo de um servidor público que assume um mandato eletivo?

IDECAN · 2022

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