FC646145 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646146 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual condição permite a liquidação administrativa da indenização por prejuízo doloso ao erário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como o servidor responde por dano causado a terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A quem se estende a obrigação de reparar o dano provocado pelo servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de atos geram responsabilidade perante o Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual norma estabelece os critérios para a responsabilização perante o Tribunal de Contas no Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o efeito de uma decisão judicial transitada em julgado que determina perda do cargo público ou cassação da
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem deve declarar a perda do cargo público ou a cassação da aposentadoria quando essas decisões são proferidas c
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: De que conduta decorre a responsabilidade administrativa do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual condição temporal limita a permanência da responsabilidade administrativa em relação a atos praticados no ex
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A responsabilidade administrativa do servidor permanece após a exoneração?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A responsabilidade administrativa do servidor permanece após a aposentadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A responsabilidade administrativa do servidor permanece após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumul
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A responsabilidade administrativa do servidor permanece durante licenças, afastamentos e demais ausências previst
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A aplicação da sanção administrativa impede eventual ação civil ou penal contra o servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A aplicação da sanção administrativa afasta a obrigação de ressarcir ao erário os danos e prejuízos causados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A aplicação da sanção administrativa afasta a obrigação de devolver ao erário o bem ou o valor público desviado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como é determinada a indenização quando há devolução de bem ou valor público desviado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipos de ato podem configurar infração disciplinar do servidor do Distrito Federal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais são os elementos subjetivos exigidos para caracterizar a infração disciplinar do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a consequência para o servidor que pratica infração disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais são as classes das infrações disciplinares para fins de cominação da sanção?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual a finalidade da classificação das infrações disciplinares em leves, médias e graves?
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