FC646337 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646338 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual intensidade da ofensa aos bens jurídicos é compatível com isenção disciplinar por erro de procedimento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que intensidade do prejuízo moral admite isenção disciplinar no caso de erro de procedimento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que momento a reparação do prejuízo material afasta a aplicação de sanção disciplinar por erro de procedimento
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipóteses a autoridade administrativa competente deve determinar a instauração de sindicância ou processo
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual a finalidade da instauração de sindicância ou processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem é competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar em relação a infrações ocorridas no próprio
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A competência para instaurar sindicância ou processo disciplinar depende da sanção cominada?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem é competente para instaurar processo disciplinar quando servidor efetivo cometeu infração no exercício de ca
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode realizar a apuração da infração disciplinar por solicitação ou determinação da autoridade competente?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a apuração é feita pelo órgão central do sistema de correição, quem mantém a competência para o julgamento
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como podem ser tratados conflitos entre servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais são os meios previstos para a apuração de infração disciplinar cometida por servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que requisitos formais a representação sobre infração disciplinar apresentada por denunciante deve conter?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como a administração pública pode proceder diante de denúncias anônimas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que a autoridade competente deve verificar antes de instaurar procedimento disciplinar quando a infração foi no
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual providência a autoridade competente deve adotar quando a verificação de notícia de infração não comprovar os
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que situação a autoridade administrativa pode instaurar imediatamente o processo disciplinar dispensando a sin
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando um fato não é objeto de apuração em sindicância ou processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando uma sentença penal definitiva impede a apuração disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que hipótese é possível apurar disciplinarmente mesmo após sentença penal definitiva que reconheceu inexistênc
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que situação o servidor não responde por ato praticado com fundamento em lei ou regulamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando o servidor não responde por fato em razão da extinção da punibilidade?
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