FC646553 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando é dispensada a tradução juramentada de documento em idioma estrangeiro nos autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem expede o mandado de intimação de testemunhas para depor perante a comissão processante?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que deve ser feito com a segunda via do mandado de intimação após a ciência do interessado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a testemunha é servidor público, a quem deve ser comunicada a expedição do mandado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que informação deve acompanhar a comunicação ao chefe da repartição sobre a intimação de servidor como testemunha
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual providência deve ser tomada em caso de ausência injustificada de servidor público devidamente intimado como
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a forma exigida para o depoimento de testemunha no processo administrativo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É permitido à testemunha apresentar o depoimento por escrito?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como devem ser inquiridas as testemunhas durante a instrução processual?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência pode ser adotada quando há depoimentos contraditórios ou que se infirmem entre si?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem pode assistir à inquirição das testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que conduta é proibida ao acusado ou a seu procurador durante a inquirição das testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: De que forma o acusado ou seu procurador podem reinquirir as testemunhas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que momento a comissão processante deve promover o interrogatório do servidor acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como deve ser conduzido o interrogatório quando há mais de um servidor acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que pode ser promovido quando há divergência entre as declarações de servidores acusados sobre fatos ou circuns
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O não comparecimento do servidor acusado ao interrogatório impede o prosseguimento do processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A recusa do servidor acusado em ser interrogado torna o processo disciplinar nulo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O procurador do servidor acusado pode assistir ao interrogatório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: É permitido ao procurador interferir nas perguntas e nas respostas durante o interrogatório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: De que forma o procurador do servidor pode propor perguntas durante o interrogatório?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando deve ser formulada a indiciação do servidor?
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