FC646577 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646578 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a indiciação não cabe por comprovação de autoria diversa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a indiciação é vedada em razão da extinção da punibilidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que deve fazer a comissão processante se ficar comprovada a inexistência da infração, autoria diversa ou extinç
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Como deve ser feita a intimação do servidor indiciado para apresentação de defesa escrita?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para o servidor indiciado apresentar defesa escrita?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A existência de outra citação impede a necessidade de intimar pessoalmente o servidor indiciado por mandado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Se o servidor indiciado recusar-se a assinar a cópia da intimação, a partir de que data se conta o prazo para apr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quantas tentativas de localizar o servidor devem ser realizadas no domicílio, residência ou repartição antes de s
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quais locais devem ser procurados para localizar o servidor antes de intimar pessoa da família ou vizinho?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual condição deve existir para que, após tentativas frustradas, se intime pessoa da família ou vizinho sobre o r
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que deve ser comunicado à pessoa da família ou ao vizinho quando houver suspeita de ocultação após tentativas f
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: O que o membro ou o secretário da comissão processante deve fazer no dia e hora designados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Se o servidor não estiver presente no dia e hora designados, o que deve ser feito quanto à verificação das razões
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Se o servidor não estiver presente no dia e hora designados, o que deve ser deixado com pessoa da família ou com
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que documento deve ser entregue ao servidor acusado quando for intimado a apresentar defesa escrita?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que momento deve ser apresentada a cópia da indiciação ao servidor acusado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem deve receber a cópia da indiciação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual procedimento deve ser adotado para intimar servidor indiciado que se encontra em lugar incerto e não sabido
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em quais veículos deve ser publicado o edital de citação para intimar servidor indiciado em lugar incerto e não s
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para apresentação de defesa pelo servidor citado por edital nessa hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: A partir de qual marco temporal começa a contagem do prazo para apresentação de defesa após a publicação do edita
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando um servidor indiciado é considerado revel?
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