FC646601 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC646602 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que vínculo funcional o defensor dativo deve possuir?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual exigência de nível ocupacional aplica-se ao defensor dativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a preferência quanto à formação do defensor dativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o prazo para apresentação de defesa escrita em processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é o efeito sobre o prazo de defesa quando há dois ou mais servidores indiciados?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Em que situação o prazo de defesa pode ser prorrogado pelo dobro?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quando a comissão processante deve declarar encerradas as fases de instrução e defesa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que providência a comissão processante pode adotar em relação à indiciação formalizada em função dos fatos apurad
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que proposição a comissão processante pode apresentar acerca do servidor acusado quando as diligências revelam el
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que informação sobre a instauração do processo o relatório deve apresentar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que conteúdo deve constar no resumo das peças principais dos autos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que tipo de especificação sobre os fatos apurados o relatório deve trazer?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que informação sobre as provas colhidas o relatório deve indicar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que fundamentação jurídica o relatório deve explicitar ao registrar sua convicção?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que conclusão a comissão deve registrar quanto à situação do servidor indiciado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que indicação normativa deve acompanhar a conclusão sobre eventual responsabilidade?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que circunstâncias relacionadas à dosimetria da penalidade o relatório deve mencionar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que dado sobre a penalidade o relatório deve apontar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que referência normativa deve acompanhar a indicação da sanção proposta?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Qual é a obrigação da comissão processante ao finalizar o processo disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Quem deve receber os autos do processo disciplinar remetidos pela comissão processante?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda: Que documento deve acompanhar os autos quando a comissão processante os remete à autoridade instauradora?
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