FC648950 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é o prazo mínimo exigido entre a remoção a pedido e a nova remoção por união de cônjuges?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Como a lei define o local para fins das normas que tratam de transferência em razão da residência do côn
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quando o ato de remoção ou transferência do servidor estudante para outra cidade fica suspenso?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que características deve apresentar o estabelecimento na nova sede para impedir a suspensão da remoção o
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que efeito ocorre se o servidor estudante concluir o curso em que está matriculado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que efeito ocorre se o servidor estudante deixar de cursar o estabelecimento em que está matriculado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é a consequência quando o servidor estudante é reprovado durante dois anos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Que comprovação anual o servidor estudante deve apresentar à repartição a que esteja subordinado?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Quem tem assegurado o direito de petição contra ilegalidade, abuso de poder e para defesa de direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: O exercício do direito de petição exige pagamento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Pode-se utilizar a petição para impugnar atos ilegais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A petição pode ser utilizada para denunciar abuso de poder?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A petição pode ser utilizada para proteger ou reivindicar direitos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual reclamação qualquer pessoa pode apresentar quanto a erro no serviço público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual reclamação qualquer pessoa pode apresentar quanto a omissão no serviço público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual reclamação qualquer pessoa pode apresentar quanto à conduta incompatível no serviço público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A Administração pode recusar-se a protocolar uma petição em qualquer hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A Administração pode recusar-se a encaminhar uma petição em qualquer hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: A Administração pode recusar-se a apreciar uma petição em qualquer hipótese?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual é a consequência para o agente que se recusar a protocolar, encaminhar ou apreciar uma petição?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual direito assegurado ao servidor permite formular solicitações formais à Administração?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de SP: Lei Estadual nº 10.261/1968 Estatuto dos Servidores de SP, responda: Qual direito assegurado ao servidor permite expor irregularidades ou reivindicar providências junto aos
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