FC752596 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC752597 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese o denunciante pode participar mediante oitiva no processo administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que condição o autor da denúncia terá comunicação do resultado da apuração?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que conduta relacionada à tramitação de processo administrativo constitui falta grave para efei
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quais qualidades do andamento do processo são exigidas para evitar a caracterização de falta gr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Para efeitos disciplinares de quem a omissão em dar andamento ao processo configura falta grave
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem conduz o concurso público para investidura em cargo ou ingresso em emprego público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a composição mínima exigida para a comissão especial que conduz o concurso público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem designa a comissão especial responsável pela condução do concurso público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: A quem cabe a expedição do ato de homologação do resultado do certame?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual condição sobre a existência do cargo é exigida para a deflagração do concurso público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que comprovação relacionada à Lei de Responsabilidade Fiscal é exigida para a deflagração do co
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese a exigência de composição mínima de três servidores para a comissão especial po
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quem tem competência para expedir o ato de aprovação que autoriza a deflagração de um concurso
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual ato deve ser expedido para autorizar a deflagração de um concurso público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual direito tem o candidato aprovado correspondente ao número de vagas anunciadas no edital du
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que hipótese a Administração pode deixar de nomear candidato que possui direito subjetivo à
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Que providência deve anteceder a decisão de não nomear candidato por motivo de interesse públic
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é a vedação imposta ao agente público quanto à atuação em empresas privadas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Quando é permitida a participação do agente público como acionista, cotista ou comandatário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Em que situação o agente público pode integrar conselhos de administração ou fiscal de empresas
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual condição autoriza o agente público a exercer atividade privada quando há potencial conflit
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do RN: Lei Complementar Estadual nº 303/2005 Processo Administrativo (RN), responda: Qual é o dever da autoridade administrativa ao tomar conhecimento de irregularidade no serviço
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