FC771182 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771183 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A perda do cargo impede a apuração da responsabilidade do funcionário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese a responsabilidade administrativa do servidor se extingue em razão de falecimento?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que efeito produz a prescrição do direito do Estado de atuar em matéria disciplinar sobre a responsabilid
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o prazo prescricional para o exercício do poder disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que atos interrompem o prazo prescricional disciplinar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A partir de quando volta a correr o prazo prescricional após sua interrupção por abertura de sindicância
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O que ocorre com o prazo prescricional quando a tramitação da sindicância ou do processo disciplinar é su
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quando o prazo prescricional é retomado após suspensão da tramitação por incidente de insanidade mental o
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual ilícito é declarado imprescritível para fins disciplinares?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que situação o servidor será afastado do cargo ou função durante o inquérito administrativo?
Ler resposta e comentário →FC771193 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual efeito do inquérito administrativo sobre o processo de aposentadoria voluntária?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a regra quanto ao afastamento do exercício do servidor durante o inquérito administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a regra sobre a concessão de licenças durante o inquérito administrativo?
Ler resposta e comentário →FC771196 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O que ocorre com a disposição do servidor enquanto corre o inquérito administrativo?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que garantia processual assegura ao servidor o direito de apresentar defesa, arrolar testemunhas e requer
Ler resposta e comentário →FC771198 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual direito permite ao servidor prestar depoimento sobre a imputação que lhe é feita e os fatos que a ge
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito assegura ao servidor apresentar razões preliminares e finais por escrito no procedimento disc
Ler resposta e comentário →FC771200 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito assegura ao servidor ser defendido por advogado de sua indicação ou por defensor público desi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que prerrogativa permite ao servidor arrolar, inquirir, reinquirir e contraditar testemunhas e requerer a
Ler resposta e comentário →FC771202 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito garante ao servidor requerer todas as provas admitidas em direito, inclusive as periciais?
Ler resposta e comentário →FC771203 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que direito permite ao servidor arguir prescrição no procedimento disciplinar?
Ler resposta e comentário →FC771204 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que faculdade processual permite ao servidor levantar suspeições e arguir impedimentos no procedimento di
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