FC515621 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o fato gerador da Taxa de Serviços Estaduais no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que instrumento estão listados os serviços que constituem fato gerador da Taxa de Serviços Estaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é o contribuinte da Taxa Judiciária no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é o contribuinte da Taxa de Serviços Estaduais no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, como deve ser efetuado o pagamento das taxas?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que repartições ou agentes podem ser responsabilizados pela retenção do tributo devido segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como se estabelece a base de cálculo da Taxa Judiciária nas causas processadas em juízo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual critério de cálculo determina o valor da Taxa Judiciária quando a base de cálculo é o valor da causa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese o contribuinte tem direito à restituição do excedente da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a importância mínima da Taxa Judiciária nas causas de valor inestimável, nas ações de separação judicial ou divórcio sem bens, em inventá
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como se determina o valor da Taxa Judiciária nas hipóteses que não se submetem à importância mínima de 1 UFR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, qual direito permite a qualquer pessoa apresentar petições aos Poderes Públicos para defesa de direitos
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: No Código Tributário do Estado de Goiás, que direito assegura a qualquer pessoa a obtenção de certidões nas repartições públicas estaduais para
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipo de disputa sobre competência entre órgãos jurisdicionais está isenta da Taxa Judiciária prevista no Código Tributário do Estado de Goiá
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que procedimentos de nomeação e destituição relativos à proteção de incapazes são isentos da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que ato voltado ao reconhecimento de legitimidade de sucessores para percepção de herança ou legado é isento da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que pedidos relativos à alienação ou permuta de bens de incapazes são isentos da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que ações destinadas à fixação ou discussão de pensão alimentícia estão isentas da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que ações instauradas para cobrança de pensão já fixada por sentença são isentas da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que procedimento relacionado à habilitação para casamento civil é isento da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que espécie de processo de caráter público-objetivo sobre bens é isenta da Taxa Judiciária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipo de execução fiscal proposta por entes públicos está isenta da Taxa Judiciária?
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