FC515981 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515982 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que identificação do procedimento administrativo gerador do crédito deve constar no termo de inscrição da dívida ativa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que indicação de registro a certidão do termo de inscrição da dívida ativa deve conter?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que presunção a dívida regularmente inscrita goza segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a natureza jurídica da presunção atribuída à dívida regularmente inscrita?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipo de prova é exigida para ilidir a presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode apresentar a prova capaz de ilidir a presunção da dívida regularmente inscrita?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual documento o Código Tributário do Estado de Goiás estabelece como prova de quitação dos tributos estaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que ato do interessado aciona a expedição da certidão negativa para comprovar a quitação dos tributos estaduais?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A certidão negativa, como prova de quitação prevista no Código Tributário do Estado de Goiás, refere-se a que tributos?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que característica deve observar a certidão expedida pelo órgão competente prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o prazo máximo para fornecimento da certidão previsto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A partir de que marco inicial se inicia a contagem do prazo para fornecimento da certidão no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a certidão possui os mesmos efeitos de uma certidão negativa quando constarem créditos não vencidos, segundo o Código Tributário
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quando a existência de cobrança executiva confere à certidão os mesmos efeitos de uma certidão negativa no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que hipótese a certidão goza dos mesmos efeitos de uma certidão negativa quando a exigibilidade do crédito está suspensa, conforme o Código T
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é o alcance das normas do capítulo sobre cobrança do Código Tributário do Estado de Goiás em relação à dívida ativa não-tributária?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem fica proibido, segundo o Código Tributário do Estado de Goiás, de transacionar com repartições públicas e com estabelecimentos de crédito c
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação temporal a proibição de transacionar passa a incidir sobre devedores e fiadores?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Com quais entidades públicas os devedores ficam impedidos de transacionar?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A proibição de transacionar abrange o recebimento de quantias ou créditos que o devedor tiver com o Estado e suas entidades controladas?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A participação em licitação pública está vedada aos devedores alcançados pela proibição de transacionar?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A celebração de contratos de qualquer natureza por devedores com débitos não resgatados está proibida?
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