FC656873 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656874 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que maioria é exigida para deliberar pela instauração de procedimento processante com base no parecer da Comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma o denunciante deve ser ouvido pela Comissão Especial para evitar o arquivamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a consequência do não atendimento da oitiva do denunciante pela Comissão Especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quanto tempo a Comissão Especial deve encerrar seus trabalhos contados da instalação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Por quanto tempo o prazo dos trabalhos da Comissão Especial pode ser renovado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que maioria do Plenário autoriza a renovação do prazo dos trabalhos da Comissão Especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o Plenário deve decidir se decorridos 180 dias o Relatório Final não for entregue ao Presidente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que decisão o Plenário deve tomar caso o Relatório Final não seja apresentado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a notificação pessoal do Prefeito após a constituição da Comissão Processante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais são os locais em que a notificação pessoal do Prefeito pode ser realizada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situação a notificação do Prefeito será feita por edital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para o Prefeito apresentar defesa prévia após ser notificado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que elementos devem constar da defesa prévia apresentada pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a Comissão Processante deve fazer após o término do prazo para apresentação da defesa prévia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a competência da Comissão Processante em relação às provas requeridas pelas partes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que ordem serão ouvidos o denunciante, as testemunhas e o denunciado na fase de produção de provas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para apresentação das Alegações Finais pelo denunciado após encerrada a fase instrutória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que deve constar no Relatório Final elaborado pela Comissão Processante?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providências o Presidente da Câmara deve adotar ao receber o Relatório Final?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a realização da Sessão Especial de Julgamento após o Presidente receber o Relatório Final?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde o processo deve ficar disponível para consulta dos Vereadores antes da Sessão Especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se iniciam os trabalhos na Sessão Especial de Julgamento?
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