FC656897 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656898 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que maioria é necessária para cassar o mandato do Prefeito na votação da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a participação do Vereador denunciante no processo e no julgamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A lei prevê a aplicação, quando couber, de outras disposições da própria Lei Orgânica ao processo de cassação do mandato dos Vereador
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem está legitimado para formular denúncia que possa dar origem ao processo de cassação do mandato dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a consequência para o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A vedação à assunção de outro cargo abrange a administração indireta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese o Prefeito pode tomar posse em outro cargo sem perder o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que norma superior deve ser observada ao avaliar a assunção de outro cargo pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Durante qual período o Prefeito não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de atos não geram responsabilização do Prefeito durante o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exigência de nacionalidade para ocupar o cargo de Secretário Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a idade mínima exigida para nomeação ao cargo de Secretário Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição relativa aos direitos políticos é exigida para o exercício do cargo de Secretário Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que requisito moral deve possuir o ocupante do cargo de Secretário Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a natureza do cargo ocupado pelos Secretários Municipais quanto à confiança administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a atribuição do Secretário Municipal quanto à direção das atividades dos órgãos e entidades sob sua área de competência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida administrativa o Secretário Municipal pode adotar para dar execução a leis, regulamentos e atos de sua área de competência
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a obrigação do Secretário Municipal em relação aos atos normativos assinados pelo Prefeito que digam respeito à sua área de at
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que o Secretário Municipal deve fazer quando for convocado pela Câmara Municipal para tratar de assunto específico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que documento o Secretário Municipal deve apresentar anualmente ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atuação cabe ao Secretário Municipal em relação às atribuições que lhe sejam delegadas pelo Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser nomeados os Secretários Municipais?
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