FC658529 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC658530 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: De que forma os orçamentos das autarquias, fundações e sociedades de economia mista municipais devem ser publicados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem aprecia os projetos de lei relativos ao orçamento anual, ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos créditos adicion
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual atribuição cabe à comissão especialmente designada quanto aos programas, planos, projetos e às contas anuais do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a função da comissão especialmente designada em relação ao acompanhamento orçamentário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Onde devem ser apresentadas as emendas aos projetos referidos no dispositivo orçamentário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem emite parecer sobre as emendas apresentadas aos projetos orçamentários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual órgão aprecia as emendas após o parecer da comissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As emendas ao projeto do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com que instrumentos de planejamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que origem de recursos é admitida para financiar emendas ao projeto de lei do orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões podem ser aprovadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Emendas relacionadas com dispositivos do texto do projeto podem ser aprovadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que momento o Poder Executivo pode enviar mensagem propondo modificação nos projetos orçamentários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem encaminha à Câmara Municipal os projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: As demais normas relativas ao processo legislativo aplicam-se aos projetos orçamentários em que hipótese?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como podem ser utilizados os recursos que ficarem sem despesas correspondentes em razão de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o limite percentual das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária em relação à receita corrente líquida do exercício
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que parcela do limite das emendas individuais deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitida a destinação do montante das emendas individuais para saúde ao pagamento de pessoal ou encargos sociais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A execução do montante destinado à saúde nas emendas individuais é computada para fins de cumprimento das obrigações de gasto público
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais é obrigatória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese as programações oriundas de emendas individuais deixam de ter execução obrigatória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que procedimento os órgãos de execução devem observar para viabilizar a execução das programações oriundas de emendas individuais?
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