FC850696 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850697 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumentos o município deve elaborar e atualizar periodicamente relacionados ao planejamento em saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instância estabelece diretrizes que devem nortear o Plano Municipal de Saúde e a proposta orçamentária do SUS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual conselho municipal deve aprovar o Plano Municipal de Saúde e a proposta orçamentária do SUS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem administra o Fundo Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que órgão municipal fiscaliza o Fundo Municipal de Saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que sistema o município deve estabelecer para os usuários sobre informações de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação de divulgação a municipalidade possui quando houver dados que coloquem em risco a saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de informação o município deve fornecer de forma permanente para a comunidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que áreas o município deve participar da formulação de ações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando o município pode celebrar consórcios ou convênios intermunicipais para ações de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instância deve avaliar e aprovar consórcios ou convênios intermunicipais de saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser organizados e integrados os serviços de saúde municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que acompanhamento o município deve realizar sobre morbimortalidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com base nos indicadores de morbimortalidade, o que o município deve adotar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipos de elementos o município deve controlar e fiscalizar em relação à saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que atividades relativas a medicamentos e substâncias o município deve participar do controle e fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ações relacionadas ao trabalho e saúde o município deve planejar e executar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que participação é assegurada nas ações de vigilância desenvolvidas nos locais de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que itens alimentares e de consumo o município deve fiscalizar e inspecionar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que controle específico o município deve assegurar sobre a água de abastecimento público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que espaços o município deve manter políticas preventivas de saúde bucal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que garantia deve acompanhar os programas preventivos de saúde bucal?
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