FC850720 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850721 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que política pública o município deve desenvolver quanto ao abuso de drogas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que oferta de tratamento o município deve garantir aos dependentes químicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quando o município deve intervir em situações que afetem a saúde pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que hipóteses o município pode agir em razão de infrações à legislação sanitária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que planificação o município deve realizar em relação aos leitos de características manicomiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por que tipo de serviços os leitos manicomiais devem ser substituídos e qual objetivo dessa substituição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que direito relativo a práticas alternativas de saúde o município deve assegurar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que medidas de prevenção das deficiências no recém-nascido o município deve assegurar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o alcance da assistência odontológica que o município deve prestar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem a assistência odontológica municipal deve ser prestada prioritariamente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual providência obrigatória deve acompanhar a internação psiquiátrica compulsória?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que práticas são vedadas contra o doente mental no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de novas instalações relacionadas à saúde mental o município está proibido de autorizar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quais sujeitos se destinam os sistemas e serviços de saúde privativos que a lei disciplina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem deve financiar os sistemas e serviços de saúde privativos destinados a esses funcionários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: É permitida a transferência de recursos públicos do SUS para os sistemas e serviços de saúde privativos destinados a esses funcionários
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A lei permite a concessão de incentivos fiscais, diretos ou indiretos, aos sistemas e serviços de saúde privativos destinados a esses f
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem o dever de prestar atendimento para a prática de aborto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por quem deve ser prestado o atendimento para a prática de aborto na rede pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em quais hipóteses a rede pública deve prestar atendimento para a prática de aborto?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a natureza do plano que o Município deve assegurar aos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: De que forma deve ser instituído o plano de previdência e assistência social assegurado pelo Município?
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