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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554181 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quando o município pode instituir taxa decorrente do exercício do poder de polícia?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554259 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar improbidade administrativa dolosa por dano ao erário?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554260 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A atuação baseada em divergência interpretativa não pacificada da lei tributária configura improbidade admi

Instituto Consulplan · 2025

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FC554294 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais matérias são vedadas à delegação na administração pública?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Qual o limite para supressões unilaterais em contratos administrativos?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554375 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: As despesas com diárias e passagens são informações públicas que devem ser divulgadas?

Instituto Consulplan · 2025

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FC554376 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a LAI assegura sobre orientação para acesso e o que a LGPD permite quanto ao tratamento sem consentimento por interesse público?

Instituto Consulplan · 2025

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FC689446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser responsabilizado pela lei de improbidade administrativa e qual é o limite da responsabilidade

Instituto Consulplan · 2025

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