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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEFETBAHIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual licitação é exigida para a outorga de concessão de serviço público e quais modalidades são aplicáveis?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605152 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como deve variar a prestação de contas nas parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Qual é o critério essencial para admitir a acumulação constitucional de cargos públicos?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual é a obrigação da advocacia pública quando a assessoria jurídica emite parecer atestando a legalidade d

CEFETBAHIA · 2025

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FC605290 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quando falhas formais em documentos de habilitação ou na proposta justificam a exclusão do lic

CEFETBAHIA · 2025

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FC605341 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Em que condições a administração admite a subcontratação em contratos administrativos?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605378 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quem está sujeito às obrigações e responsabilidades da Lei de Acesso à Informação?

CEFETBAHIA · 2025

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FC605394 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Os Tribunais de Contas podem instaurar tomada de contas especial e condenar administrati

CEFETBAHIA · 2025

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