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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para Fênix Instituto

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554145 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda: O que expressa o princípio da oficialidade na Administração Pública?

Fênix Instituto

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FC554178 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda: Quais são as características essenciais do poder de polícia?

Fênix Instituto · 2025

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FC554240 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda: Como são os bens públicos de uso comum do povo quanto à prescrição e à alienação?

Fênix Instituto · 2025

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FC554253 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quem pode requerer a revisão do processo disciplinar em caso de falecimento/ausência/desaparecimento e em caso de incapacidade mental?

Fênix Instituto · 2025

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FC554255 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda: Quais situações justificam contratação por tempo determinado por necessidade temporária de excepcional interesse público?

Fênix Instituto · 2025

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FC554257 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual elemento subjetivo é indispensável para caracterizar enriquecimento ilícito na improbidade administrat

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FC554264 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quais requisitos são exigidos para caracterizar ato de improbidade por lesão ao erário?

Fênix Instituto

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FC554288 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Como o processo administrativo pode ser instaurado e como deve ser a decisão administrativa?

Fênix Instituto · 2025

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FC554315 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Quais formas admite a Lei de Licitações para atestar a autenticidade de cópias?

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FC554355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Pode-se priorizar apenas o menor preço imediato quando isso compromete a qualidade ou a susten

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FC554374 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Como deve agir o agente público quando solicitado a fornecer os dados e documentos que fundamentaram a cobrança tributária?

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