FC21514 · Direito Constitucional
De acordo com o inciso XVI do art. 7º da CF, a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em ___________ por cento à do normal;
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional para VUNESP
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FC21515 · Direito Constitucional
Qual a duração mínima do aviso prévio?
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O aviso prévio é proporcional ao ____________, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores é assegurada desde o nascimento até os ______ anos de idade em creches e pré-escolas
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Em caso de acidentes de trabalho, quando o empregador não incorrer em dolo ou culpa, fica ele obrigado a indenizar o trabalhador?
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O trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido a menores de vinte e um anos
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Menores de dezesseis anos são proibidos de trabalhar, salvo na condição de ___________, a partir de quatorze anos;
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Menores de dezesseis anos são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de __________ anos;
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A irredutibilidade do salário é garantida aos trabalhadores domésticos?
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O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito dos trabalhadores domésticos?
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De acordo com o Art. 8º da CF é _______ a associação profissional ou sindical
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De acordo com o inciso I do art. 8º da CF, a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
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O Poder Público pode interferir e intervir na organização sindical?
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De acordo com o inciso II do art. 8º da CF, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou
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De acordo com o inciso II do art. 8º da CF, é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores
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De acordo com o inciso III do art. 8º da CF, cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, ___________ em questões judiciais ou administrativas
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De acordo com o inciso VI do art. 8º da CF, é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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De acordo com o inciso VII do art. 8º da CF, o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
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Diego, empregado sindicalizado, foi eleito como suplente na direção do sindicato de sua categoria profissional em janeiro de 2020 e seu mandato teve duração de um ano. Em outubro de 2021, Diego foi dispensado por seu empregador após cometer
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De acordo com o art. 11 da CF, nas empresas de mais de ___________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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São considerados brasileiros natos:
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Marcelo nasceu no Brasil e é filho de um casal de franceses que vive no país a serviço da Embaixada Francesa. Antonio nasceu na França e é filho de um francês e uma brasileira que está na França a serviço do Brasil. Qual dos dois é consider
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Silvia nasceu na Espanha e é filha de um casal de brasileiros. Na ocasião de seu nascimento, seus pais optaram por não registrá-la em repartição brasileira competente. Hoje, aos 22 anos, Silvia mora no Brasil e optou pela nacionalidade bras
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Maria nasceu em Portugal, mas está vivendo no Brasil há um ano sem interrupção e tem idoneidade moral. Maria já pode adquirir a nacionalidade brasileira?
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