FC797902 · Legislação Tributária dos Municípios
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Municípios
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC797903 · Legislação Tributária dos Municípios
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais áreas especiais tornam imóveis elegíveis à isenção prevista no programa de revitalizaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual é o prazo da isenção concedida às garagens comerciais enquadradas nos requisitos constru
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quais órgãos devem ser ouvidos para o enquadramento de edificações como de interesse históric
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que tipos de obras e serviços são exigidos para que edificações de interesse histórico tenham
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Como se comprova o direito à isenção para edificações que já foram restauradas antes da vigên
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual o procedimento para renovação anual da isenção de edificações de interesse histórico?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Quem estabelecerá a forma de comprovação e os requisitos para concessão das isenções relativa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que regularidade fiscal é exigida das entidades beneficiárias para manter a isenção relativa
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que ocorre com benefícios anteriormente concedidos relacionados a cursos que deixaram de co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual a consequência do descumprimento das condições estabelecidas para fruição de incentivos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: O que acontece com isenções e descontos previstos por lei quando há necessidade de conversão
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Para fins das conversões de zoneamento, que equivalência é estabelecida entre zonas antigas d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Em que prazo deve ser solicitado o início de qualquer isenção quando esta é inicial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A partir de que marco inicia o prazo de 30 dias para solicitar isenção quando a edificação re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A partir de que momento começa o prazo de 30 dias para solicitar isenção quando é deferida a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: A partir de que evento começa o prazo de 30 dias para solicitar isenção quando há implementaç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual finalidade do deferimento do pedido de isenção para o primeiro exercício em relação à re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que obrigação anual impõe a norma aos beneficiários proprietários ou locatários de imóveis de
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual a consequência da inobservância da obrigação de comunicação anual prevista para benefici
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual a sanção aplicada ao beneficiário que presta comunicação falsa sobre a manutenção dos re
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Que obrigação de comprovação cabe ao beneficiário sempre que solicitado pelo Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Município de Santos (SP): Lei Municipal nº 3.750/1971 Código Tributário de Santos (SP), responda: Qual o prazo geral para solicitar a renovação anual da isenção para o exercício seguinte?
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