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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295082 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É obrigatória a divulgação pública, em sítio oficial, das informações sobre licitações e contratos independentemente de solicitação?

FGV · 2022

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FC295090 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipótese o acesso à informação pode ser restrito por razões de segurança?

FGV · 2022

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FC295095 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Pode-se exigir a indicação dos motivos para atendimento de pedido de acesso à informação pública?

FGV · 2022

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FC295098 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza a gestão transparente da informação pelos órgãos e entidades públicas?

FGV · 2022

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FC295121 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o requisito obrigatório dos sítios oficiais para assegurar divulgação ativa e acesso à informação de forma objetiva, transparente e em linguagem de fácil

FGV · 2021

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FC295156 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o dever de transparência ativa dos órgãos públicos quanto à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?

FGV · 2019

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FC295194 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como deve ser a divulgação proativa de informações de interesse coletivo pelos órgãos públicos?

FGV · 2018

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FC295195 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o limite populacional que dispensa o município da divulgação integral na internet, mantendo apenas a divulgação em tempo real da execução orçamentária e fin

FGV · 2018

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FC295196 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações devem ser publicadas pela transparência ativa?

FGV · 2018

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FC295197 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual meio de divulgação é obrigatório para promover, independentemente de solicitações, informações de interesse coletivo?

FGV · 2018

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FC295223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o percurso do recurso administrativo contra indeferimento de acesso no âmbito federal?

FGV · 2025

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FC295229 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais elementos essenciais deve conter um pedido de acesso à informação?

FGV · 2025

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FC295230 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o acesso a informação é negado por sigilo, o que deve conter a comunicação ao requerente?

FGV · 2025

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FC295232 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Os órgãos públicos são obrigados a viabilizar, em seus sítios oficiais, uma opção eletrônica para encaminhamento de pedidos de informação?

FGV · 2025

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FC295233 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para interpor recurso contra indeferimento de acesso à informação e a que autoridade deve ser dirigido?

FGV · 2025

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FC295246 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais requisitos mínimos deve conter um pedido de acesso à informação e que limitação existe quanto à identificação do requerente para informações de interesse p

FGV · 2024

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FC295249 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É obrigatório expor os motivos que justificam o pedido de acesso à informação?

FGV · 2024

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FC295256 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O órgão público pode oferecer meios para que o requerente pesquise informações? Em que condições?

FGV · 2024

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FC295257 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Contra o indeferimento de pedido de acesso à informação, qual recurso cabe e a quem deve ser dirigido?

FGV · 2024

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FC295267 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando cabe recurso à Controladoria‑Geral da União no âmbito do Poder Executivo sobre pedidos de acesso à informação?

FGV · 2023

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FC295268 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A administração pode exigir justificativa, cobrar pela busca ou impor impressão para fornecer informação pública?

FGV · 2023

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FC295270 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Com pedido especificado e requerente identificado, o que deve o órgão fazer quando a informação já está produzida, organizada e não exige tratamento adicional?

FGV · 2023

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FC295299 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que meios pode oferecer o órgão para facilitar que o requerente pesquise informação, sem afastar limites de segurança e proteção?

FGV · 2023

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FC295311 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode requerer acesso a informação pública e a indicação da finalidade é exigida?

FGV · 2022

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