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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quem deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ao receber recursos públicos?

FGV · 2024

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FC56102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual ato administrativo permite o retorno ao cargo do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara

FGV · 2024

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FC56103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Judicial (arts. 18 a 21 da Lei nº 12.846/2013), responda: Em que hipóteses cabe a dissolução compulsória de pessoa jurídica?

FGV · 2024

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FC56104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: É válida a nomeação de servidor em estágio probatório para integrar comissão processante?

FGV · 2024

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FC56105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Quais os requisitos para pessoa física ou jurídica obter permissão de serviço público?

FGV · 2024

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FC56106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Estabilidade e Estágio Probatório, responda: O que ocorre com o servidor em caso de extinção do cargo?

FGV · 2024

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FC56532 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual recurso administrativo é cabível para solicitar revisão de ato que elimina candidato de concurso?

FGV · 2023

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FC56533 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual a modalidade de licitação exigida para a alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública?

FGV · 2023

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FC56534 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais requisitos são necessários para a locação de imóvel pela Administração sem licitação?

FGV · 2023

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FC56535 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual o efeito do acordo de leniência sobre a multa aplicável?

FGV · 2023

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FC56536 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: A concessão patrocinada exige autorização legislativa específica quando mais de 70% da remuneração é paga pela Administração Públ

FGV · 2023

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FC56685 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021), responda: Qual é a característica principal do diálogo competitivo?

FGV · 2023

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FC56686 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Servidões Administrativas, responda: A servidão administrativa enseja indenização se houver dano comprovado ao proprietário?

FGV · 2023

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FC56687 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011, responda: Qual direito o cidadão possui em relação à informação pública?

FGV · 2023

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FC56688 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda: Quais elementos são essenciais para a caracterização de atos de improbidade administrativa?

FGV · 2023

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FC56689 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda: Quando a avocação de competência por órgão superior é permitida?

FGV · 2023

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FC56839 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: A repartição objetiva dos riscos em contrato administrativo prevalece diante de atraso na desapropriação

FGV · 2023

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FC56840 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: A apresentação da declaração de imposto de renda é condição para a posse e o exercício de cargo público?

FGV · 2023

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FC56841 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quando uma PPP é admissível em relação ao fornecimento de mão de obra?

FGV · 2023

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FC56842 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: A Administração pode exigir que o usuário apresente os motivos de sua manifestação à ouvidoria?

FGV · 2023

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FC56843 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o dever do Estado em relação à integridade física de pessoas sob sua custódia?

FGV · 2023

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FC56844 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a natureza recursal da decisão que defere a participação de terceiros com direito a voz?

FGV · 2023

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FC64790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Concurso Público, responda: Quando há preterição do direito de um candidato aprovado?

FGV · 2024

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FC64792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quais critérios caracterizam a notória especialização de uma empresa para a inexigibilidade?

FGV · 2024

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