FC295313 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É permitido exigir justificativa sobre os motivos do pedido de acesso à informação pública?
FGV
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para FGV
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FC295328 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipótese pode ser concedido prazo de vinte dias para resposta a pedido de acesso à informação?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC295329 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o recurso adequado contra a negativa de acesso e em quanto tempo deve ser interposto?
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC295350 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo de resposta quando o acesso não for imediato e o que deve ser informado em caso de recusa por sigilo total?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo para resposta quando o acesso não for imediato e por quanto tempo pode ser prorrogado?
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC295395 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo para decisão final de um pedido de acesso à informação quando não for possível conceder o acesso imediato?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC295396 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso à informação e por quais meios legítimos deve fazê-lo?
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC295424 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação no grau secreto e quem pode classificá-la?
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que classificação cabe à informação imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade, e qual seu prazo máximo de restrição?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC295431 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como deve a Administração tratar informações pessoais para respeitar direitos individuais?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC295433 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que hipótese a divulgação de dados pessoais protegidos pode ocorrer sem o consentimento do titular?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC295434 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode classificar informações no grau de ultrassecreto?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC295454 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais os prazos máximos de restrição, respectivamente, para as classificações ultrassecreta, secreta e reservada?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295455 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que condições a Administração pode classificar informações como ultrassecreta, secreta ou reservada?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295457 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações relativas a métodos, fontes e operações são consideradas imprescindíveis à segurança e passíveis de classificação?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295458 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que ocorre com informação classificada quando expira o prazo do sigilo ou se realiza o evento que o justificava?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295459 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que graus de sigilo podem ser conferidos por titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295460 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição de acesso de informação ultrassecreta e quem pode classificá‑la na esfera federal?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295462 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o grau máximo de classificação que pode ser atribuído por titulares de autarquias?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC295470 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o critério a ser aplicado na classificação de informação e quais elementos devem ser considerados?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC295471 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de proteção das informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC295501 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como devem ser classificadas informações que possam colocar em risco a segurança de familiares do titular e qual o prazo de sigilo?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC295502 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que acontece quando expira o prazo máximo de classificação de sigilo de uma informação?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC295507 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição aplicável a informação classificada como secreta e quando esse prazo se inicia?
FGV · 2023
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