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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBFC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295319 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: A quem se dirige o recurso administrativo contra decisão de acesso, qual o prazo para manifestação e que medida a CGU pode adotar se o recurso for provido?

IBFC · 2022

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FC295320 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode solicitar acesso, o que deve constar no pedido e qual o prazo se o acesso imediato não for possível?

IBFC · 2022

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FC295379 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: É exigível do requerente a exposição dos motivos do pedido de acesso à informação?

IBFC · 2019

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FC295444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado quanto às informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades?

IBFC · 2024

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FC295452 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações podem ser classificadas como imprescindíveis à segurança, impedindo sua divulgação irrestrita?

IBFC · 2024

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FC295463 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que torna uma informação passível de classificação e como se define informação sigilosa?

IBFC · 2024

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FC295464 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que princípio e critério devem orientar a classificação do grau de sigilo?

IBFC · 2024

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FC295465 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever da Administração Pública quanto às informações sigilosas por ela produzidas?

IBFC · 2024

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FC295512 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo para restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem?

IBFC · 2023

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FC295513 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem deve controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por órgãos e entidades públicas?

IBFC · 2023

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FC295539 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como ultrassecreta?

IBFC · 2022

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FC295544 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada?

IBFC · 2022

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FC295673 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os graus de sigilo e seus prazos máximos?

IBFC · 2018

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FC295703 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual conduta do agente público é ilícita ao analisar pedidos de acesso à informação?

IBFC · 2024

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FC295713 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual o prazo máximo da suspensão temporária para participar de licitação e do impedimento de contratar com a administração por descumprimento da lei de acesso à

IBFC · 2023

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FC295795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que deve apresentar o responsável pela guarda quando for instaurada sindicância para apurar o desaparecimento de informação?

IBFC · 2023

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FC924167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Por que o Direito Administrativo é considerado um ramo autônomo do Direito?

IBFC · 2022

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FC924168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que caracteriza a autonomia do Direito Administrativo e o que ele disciplina?

IBFC · 2019

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FC924169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: O que caracteriza a jurisprudência, em contraste com a equidade?

IBFC · 2018

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FC924170 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Qual é a fonte menos relevante do Direito Administrativo brasileiro?

IBFC · 2015

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FC924171 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: A partir de qual Constituição o Direito Administrativo evoluiu com a ampliação da atuação estatal nos campos social e econômico?

IBFC · 2014

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FC924172 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: Em que sentido o Estado reúne pessoas submetidas a um poder soberano?

IBFC · 2012

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FC924173 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: A cultura é elemento constitutivo do Estado Moderno?

IBFC · 2012

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FC924174 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda: A cláusula pétrea é uma característica estrutural do Estado Federal?

IBFC · 2012

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