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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para Instituto Verbena

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FC397205 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual atributo do ato administrativo autoriza a Administração a impor obrigações a particulares independentemente de su

Instituto Verbena · 2024

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FC397206 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais garantias constitucionais caracterizam magistrados como agentes políticos?

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FC397207 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: [Qual o prazo para a posse, contado do ato de provimento?]

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FC397208 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual sanção aplicada por enriquecimento ilícito que retira o agente do cargo mediante decisão judicial?

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FC397209 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Como deve ser o atendimento ao administrado pela Administração Pública?

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FC397210 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais são os três graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação?

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FC397211 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que impõe o princípio da impessoalidade à Administração Pública?

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FC397212 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual atributo presume a validade dos atos administrativos até prova em contrário?

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FC397213 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quais cargos, nas esferas legislativa e executiva, são exemplos de agentes políticos?

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FC397214 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Sociedades de economia mista estão sujeitas à licitação nas contratações vinculadas às suas atividades sob controle pú

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FC397215 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quando é cabível a dispensa "da pessoa"?

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FC397216 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual conduta configura ato de improbidade por violar os princípios da administração pública ao revelar informação sigi

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FC397217 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Quando os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos?

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FC397218 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual o prazo máximo de sigilo para informação classificada como "Secreta"?

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FC397219 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que deve ser considerado pelo agente público na interpretação normativa além do sentido abstrato da norma?

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FC397220 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que os Estados podem legislar em matéria de competência concorrente?

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FC397221 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que ocorre com o cargo e com as remunerações do servidor que assume mandato eletivo?

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FC397222 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual princípio autoriza a Administração a reinterpretar cláusulas contratuais para preservar a finalidade pública, res

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FC397223 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que permite a imperatividade dos atos administrativos em relação aos administrados?

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FC397224 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual o requisito essencial para convalidação de ato com vício de competência e qual seu efeito temporal?

Instituto Verbena · 2024

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FC397225 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza os agentes políticos?

Instituto Verbena · 2024

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FC397226 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual princípio da licitação assegura igualdade de condições e tratamento imparcial entre concorrentes?

Instituto Verbena · 2024

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FC397227 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: O que caracteriza a inexigibilidade por notória especialização?

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FC397228 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Qual é a natureza e o efeito jurídico da adjudicação na licitação?

Instituto Verbena · 2024

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