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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para OBJETIVA CONCURSOS

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC295566 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais hipóteses autorizam a divulgação de informações pessoais íntimas sem consentimento?

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC295567 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Em que data começam a contar os prazos máximos de restrição para informação ultrassecreta?

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC295579 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Como devem ser tratados os dados pessoais e qual a obrigação de quem deles obtém acesso?

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC295615 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode acessar e tratar informação sigilosa e quem disciplina os procedimentos e medidas de proteção?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295620 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação não pode ser negado?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295622 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as categorias de informação classificável e seus prazos máximos de restrição?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295631 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Ao classificar o grau de sigilo, quais critérios devem ser observados?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295632 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando a divulgação de informação pública pode ser classificada por representar risco à vida, segurança ou saúde da população?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295635 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais informações podem ser classificadas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295693 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades não podem classificar informações no grau ultrassecreto?

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC295694 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais autoridades não têm competência para classificar informações no grau de ultrassecreto?

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC295709 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais sanções administrativas previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se a pessoa física ou entidade privada que deixar de observar a norma?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC295714 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais condutas de agentes públicos em pedidos de acesso à informação ensejam responsabilização administrativa?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC295718 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais sanções previstas incluem advertência e rescisão do vínculo, e qual o prazo máximo da suspensão temporária de licitar e contratar?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC295719 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais sanções podem ser aplicadas à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o poder público e deixar de observar a lei?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC295720 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Que condutas do agente caracterizam ilícito por violar o direito de acesso à informação?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC295726 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais condutas ensejam responsabilização por violação do direito de acesso à informação?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295727 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando uma informação pode ser classificada e quais responsabilidades decorrem da ocultação ou divulgação indevida de sigilos?

OBJETIVA CONCURSOS · 2019

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FC295740 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as atribuições da autoridade designada para o acesso à informação no âmbito do órgão?

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC295794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que o interessado pode requerer à autoridade competente quando informado do extravio de informação solicitada?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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FC295800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são os deveres dos órgãos públicos quanto à gestão e divulgação da informação e qual providência o responsável deve adotar em caso de extravio?

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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