FC153487 · Direitos Humanos
De acordo com o assunto Direitos Humanos: Dos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003), responda: Qual a natureza da obrigação alimentar entre familiares e que direito tem a pessoa idosa na escolha do prestador?
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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