FC17720 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. Comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados [...] pelo candid
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. Na prestação de contas das doações mencionadas no § 4º deste artigo, é [...] a apresentação de recibo ele
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. Ficam [...] quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feita
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. Na hipótese de doações realizadas por meio das modalidades previstas nos incisos III e IV do § 4º deste a
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. O limite previsto no § 1º deste artigo não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas à utiliza
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. Ficam [...] a participar das transações relativas às modalidades de doações previstas nos incisos III e I
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As instituições financeiras e de pagamento [...] recusar a utilização de cartões de débito e de crédito c
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Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. O pagamento efetuado por pessoas [...], candidatos ou partidos em decorrência de honorários de serviços a
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É [...], a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: entidade ou governo estrangeiro;
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É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: órgão da administração [...] direta e indireta ou fundação m
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É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: entidade de direito [...] que receba, na condição de benefic
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É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: entidade de utilidade [...];
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É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do [
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