FC17744 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17745 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as coop
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É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: o partido ou candidato que receber recursos provenientes de
Ler resposta e comentário →FC17747 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O limite de doação previsto no § 1º do art. 23 será apurado anualmente pelo [...] e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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O limite de doação previsto no § 1º do art. 23 será apurado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral deverá consolidar as informações sobre as doações registra
Ler resposta e comentário →FC17749 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O limite de doação previsto no § 1º do art. 23 será apurado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral deverá consolidar as informações sobre as doações registra
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O limite de doação previsto no § 1º do art. 23 será apurado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral, após a consolidação das informações sobre os valores doad
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O limite de doação previsto no § 1o do art. 23 será apurado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Secretaria da Receita Federal do Brasil [...] o cruzamento dos valores doados com os r
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O partido que [...] as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta Lei perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte, sem prejuízo de responderem os candidatos beneficiados por abuso
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O partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta Lei perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte, sem prejuízo de responderem os candidatos beneficiados por
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: confecção de material [...] de qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § 3º do art. 38 desta Lei;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a [...] votos;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: [...] de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: despesas com [...] ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, observadas as exceções previstas no § 3º deste artigo.
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: despesas de instalação, organização e funcionamento de Comitês e serviços [...] às eleições;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que [...] serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: montagem e [...] de carros de som, de propaganda e assemelhados;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, [...] os destinados à propaganda gratuita;
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: realização de pesquisas ou testes [...];
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: custos com a criação e [...] de sítios na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente com provedor da aplicação de internet c
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total do gasto da campanha: alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos com
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total do gasto da campanha: aluguel de veículos automotores: [...].
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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Para os fins desta Lei, [...] entre as formas de impulsionamento de conteúdo a priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na inte
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