FC17888 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17889 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Aos fiscais partid
Ler resposta e comentário →FC17890 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No dia do pleito,
Ler resposta e comentário →FC17891 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com [...], de seis meses a um ano, com a a
Ler resposta e comentário →FC17892 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A representação [...] à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável.
Ler resposta e comentário →FC17893 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A representação relativa à propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável. A responsabilidade do candidato estará demonstrada se este, intimado
Ler resposta e comentário →FC17894 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral [...] ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40.
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A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art.
Ler resposta e comentário →FC17896 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art.
Ler resposta e comentário →FC17897 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, [...] por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza,
Ler resposta e comentário →FC17898 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza
Ler resposta e comentário →FC17899 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza
Ler resposta e comentário →FC17900 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza
Ler resposta e comentário →FC17901 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza
Ler resposta e comentário →FC17902 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até [...] anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no es
Ler resposta e comentário →FC17903 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no
Ler resposta e comentário →FC17904 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
São permitidas, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no
Ler resposta e comentário →FC17905 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário [...] definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga.
Ler resposta e comentário →FC17906 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBR
Ler resposta e comentário →FC17907 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propagand
Ler resposta e comentário →FC17908 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta Lei, vedada a veiculação de propaganda paga. [...] punida, nos termos do § 1o do art. 37, a emissora que, não autorizada a funcionar pelo poder c
Ler resposta e comentário →FC17909 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de real
Ler resposta e comentário →FC17910 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário: usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer f
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