FC19213 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC19214 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral
Ler resposta e comentário →FC19215 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral
Ler resposta e comentário →FC19216 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de [...] por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pel
Ler resposta e comentário →FC19217 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira, incorrerá na multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da regiã
Ler resposta e comentário →FC19218 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os responsáveis pela inobservância do disposto nos arts. 7º e 8º incorrerão na multa de 1 (um) a [...] vigentes na zona eleitoral ou de suspensão disciplinar até 30 (trinta) dias.
Ler resposta e comentário →FC19219 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O juiz eleitoral fornecerá aos que [...] por motivo justificado e aos não alistados nos termos dos artigos 5º e 6º, nº 1, documento que os isente das sanções legais.
Ler resposta e comentário →FC19220 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, [...] efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
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O eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. [...], efetuado o pagamento través
Ler resposta e comentário →FC19222 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
São órgãos da Justiça Eleitoral: O Tribunal [...] Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
Ler resposta e comentário →FC19223 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
São órgãos da Justiça Eleitoral: um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, [...] e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;
Ler resposta e comentário →FC19224 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do [...], e na forma por ele sugerida.
Ler resposta e comentário →FC19225 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão [...]por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Ler resposta e comentário →FC19226 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Os biênios serão contados, [...], sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decor
Ler resposta e comentário →FC19227 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Ju
Ler resposta e comentário →FC19228 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrente
Ler resposta e comentário →FC19229 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades [...] à
Ler resposta e comentário →FC19230 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número [...] para cada categoria.
Ler resposta e comentário →FC19231 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: mediante eleição, pelo voto secreto: de três juizes, dentre os Ministros do [...];
Ler resposta e comentário →FC19232 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juizes, dentre os membros do Tribunal [...] de Recursos;
Ler resposta e comentário →FC19233 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: por nomeação do [...], de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ler resposta e comentário →FC19234 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o [...], seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que
Ler resposta e comentário →FC19235 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do [...], cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros.
Ler resposta e comentário →FC19236 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral