FC19405 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19406 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título [...].
Ler resposta e comentário →FC19407 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências: entrada do requerimento no cartório ele
Ler resposta e comentário →FC19408 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências: transcorrência de pelo [...] ano da ins
Ler resposta e comentário →FC19409 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior. A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências: residência mínima de [...] meses no nov
Ler resposta e comentário →FC19410 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
No caso de perda ou extravio do título [...] declarado esse fato na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achava i
Ler resposta e comentário →FC19411 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
No caso de perda ou extravio do título anterior declarado esse fato na petição de transferência, o juiz do novo domicílio, como ato preliminar, requisitará, por telegrama, a confirmação do alegado à Zona Eleitoral onde o requerente se achav
Ler resposta e comentário →FC19412 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de [...].
Ler resposta e comentário →FC19413 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez dias. Certificado o cumprimento do
Ler resposta e comentário →FC19414 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez dias. Poderá recorrer para o Tribun
Ler resposta e comentário →FC19415 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O requerimento de transferência de domicílio eleitoral será imediatamente publicado na imprensa oficial na Capital, e em cartório nas demais localidades, podendo os interessados impugná-lo no prazo de dez dias. Dentro de 5 (cinco) dias, o T
Ler resposta e comentário →FC19416 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Expedido o novo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de [...] dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56.
Ler resposta e comentário →FC19417 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. [...] data comunicará ao juiz
Ler resposta e comentário →FC19418 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. Na nova folha individual de v
Ler resposta e comentário →FC19419 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. O processo de transferência s
Ler resposta e comentário →FC19420 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Expedido o nôvo título o juiz comunicará a transferência ao Tribunal Regional competente, no prazo de 10 (dez) dias, enviando-lhe o título eleitoral, se houver, ou documento a que se refere o § 1º do artigo 56. No caso de transferência de [
Ler resposta e comentário →FC19421 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na Zona de origem, recebida do juiz do [...] domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias:
Ler resposta e comentário →FC19422 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: determinará o cancelamento da inscrição do transferido e a remessa dentro de [...], da folha individual de votaçã
Ler resposta e comentário →FC19423 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: ordenará a retirada do fichário da [...] do título;
Ler resposta e comentário →FC19424 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: comunicará o cancelamento ao Tribunal [...] a que estiver subordinado, que fará a devida anotação na ficha de seu
Ler resposta e comentário →FC19425 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na Zona de origem, recebida do juiz do nôvo domicílio a comunicação de transferência, o juiz tomará as seguintes providencias: se o eleitor havia assinado ficha de registro de partido, comunicará ao juiz do [...] domicílio e, ainda, ao Trib
Ler resposta e comentário →FC19426 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O eleitor transferido [...] votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.
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Somente será concedida transferência ao eleitor que estiver quite com a Justiça [...].
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