FC25775 · Decreto 667/69 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Decreto 667/69 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal
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Qual o requisito básico exigido para promoção ao posto de Coronel?
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Qual órgão é responsável por controlar a instrução das Polícias Militares de acordo com o Artigo 13?
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Quais tipos de armamento as Polícias Militares podem possuir de acordo com o Artigo 14?
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De acordo com o Artigo 16, é permitida a aquisição de engenhos, veículos, armamentos e aeronaves fora das especificações estabelecidas?
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Verdadeiro ou Falso: a vedação de medida privativa e restritiva de liberdade é um princípio explicíto no artigo 18 do Decreto-Lei 667/1969.
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Verdadeiro ou Falso: a eficiência é um princípio explicíto no artigo 18 do Decreto-Lei 667/1969.
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Quem é competente para processar e julgar o pessoal das Polícias Militares nos crimes definidos como militares, conforme o Artigo 19 do Decreto-Lei 667/1969?
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Como é constituída a Justiça Militar Estadual de primeira e segunda instância, de acordo com o Artigo 20?
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A Justiça Militar Estadual de primeira instância é constituída pelos _____ de Justiça, enquanto a de segunda instância será um Tribunal Especial, ou o Tribunal de Justiça.
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Compete ao Estado-Maior do Exército, através da ________ das Polícias Militares, centralizar todos os assuntos da alçada do Ministério do Exército relativos às Polícias Militares, com vistas ao estabelecimento da política conveniente e à ad
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Quem é responsável por promover inspeções nas Polícias Militares conforme prescrito neste decreto-lei?
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Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares, proceder ao ______ da organização, da instrução, dos efetivos, do armamento e do material bélico das Polícias Militares.
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Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares, apreciar os quadros de mobilização para as Polícias Militares de cada Unidade da Federação, com vistas ao emprêgo em suas missões específicas e como pa
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Qual a condição para que a remuneração na inatividade seja integral?
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A remuneração na inatividade, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, a pedido, pode ser ________________, com base em tantas quotas de rem
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Como é calculada a remuneração de um militar transferido para inatividade por invalidez?
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A remuneração na inatividade é [...].
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O benefício da pensão militar é [...].
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O benefício da pensão militar é ______________ e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, para preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou graduação
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Qual o prazo máximo de permanência no serviço ativo de militares temporários?
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O militar temporário fará jus aos benefícios de inatividade por invalidez e pensão militar?
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Competirá ao Poder Executivo, mediante proposta do Ministério do Exército declarar a condição de "militar" e, assim, considerá-los reservas ________ dos Estados, Municípios, Territórios e Distrito Federal.
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