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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33569 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XII - dirimir conflitos de competência {{c1::funcional}} e {{c1::circunscricional}} no âmbito da PCMG, inclusive com caráter normativo, quando necessário;

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FC33570 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XIII - manter atualizado o registro e o controle dos {{c1::antecedentes funcionais e disciplinares}} dos servidores da PCMG e determinar, nas hipóteses legais, o cancelamento das respe

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FC33571 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XIV - acompanhar o {{c1::estágio probatório}} dos servidores da PCMG;

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FC33572 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XV - convocar servidor da PCMG para atos e procedimentos de {{c1::correição}}, na forma da lei;

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FC33573 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XVI - coordenar o cumprimento de {{c1::mandado judicial de prisão}} de servidor da PCMG e cumprir mandado de busca e apreensão relacionado a procedimentos de competência da Corregedori

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FC33574 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: XVII - planejar, estabelecer e priorizar as necessidades logísticas e de pessoal para a realização das atividades de sua competência e subsidiar as atividades de suprimento de recursos

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FC33575 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: § 1º Acolhida a proposta de que trata o inciso X do caput, enquanto durar o afastamento, o servidor da PCMG poderá ser designado, provisoriamente, mantida a sua lotação, para exercer a

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FC33576 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: § 2º O afastamento de servidor da PCMG por período superior a {{c1::noventa dias (90)}} e inferior a {{c1::cento e oitenta dias (180)}}, para fins disciplinares, será determinado por a

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FC33577 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 33. À Corregedoria-Geral de Polícia Civil compete: § 3º Findo o prazo de cento e oitenta dias de afastamento previsto no § 2º, caso os procedimentos instrutórios não tenham sido concluídos, caberá ao {{c1::Corregedor-Geral de Polícia C

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FC33578 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 34. A competência da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para fins de atividade correicional, poderá ser delegada aos {{c1::titulares dos órgãos e unidades}} da PCMG e aos Delegados de Polícia.

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FC33579 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: I - encaminhar os assuntos pertinentes a {{c1::órgã

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FC33580 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: II - encarregar-se do {{c1::relacionamento da PCMG}

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FC33581 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: Ill - planejar, dirigir e coordenar as atividades d

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FC33582 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: IV - acompanhar o desenvolvimento das atividades de

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FC33583 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: V - manter diálogo com os servidores da PCMG, estab

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FC33584 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 35. O Gabinete da Chefia da PCMG tem por finalidade garantir assessoramento direto ao Chefe da PCMG e ao Chefe Adjunto da PCMG em assuntos políticos e administrativos, competindo-lhe: VI - coordenar e executar atividades de {{c1::atend

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FC33585 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: I - realizar o recrutamento, a seleção, a formação {{c1::técnico-profissional}} e o aperfeiç

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FC33586 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: II - planejar e realizar treinamento, aperfeiçoamento e especialização para {{c1::servidores

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FC33587 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: III - realizar o acompanhamento educacional e assegurar o aprimoramento continuado de {{c1::

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FC33588 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: IV - executar pesquisas técnico-científicas sobre {{c1::métodos de investigação criminal}} p

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FC33589 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: V - produzir e difundir {{c1::conhecimentos acadêmicos}} de interesse policial e desenvolver

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FC33590 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: VI - selecionar, credenciar e manter o {{c1::quadro docente}} preparado e capacitado, intern

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FC33591 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: VII - admitir {{c1::certificações}} de cursos e de titulações acadêmicas obtidas por servido

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FC33592 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 36. A Academia de Polícia Civil tem por finalidade o desenvolvimento profissional e técnico-científico dos servidores da PCMG, competindo-lhe: VIII - promover o {{c1::aprimoramento de técnicas policiais}} e oferecer suporte às atividad

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