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Flashcards para concursos de Legislação Orgânica das Polícias Civis para VADE MECUM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC33785 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se: I - carreira o conjunto de {{c1::cargos de provimento efetivo}} agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de

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FC33786 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se: II - cargo de {{c1::provimento efetivo}} a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público aprovado em concurso, com criação, remuneração e quan

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FC33787 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se: III - {{c1::quadro de pessoal}} o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou de entidade;

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FC33788 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se: IV - nível a posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em {{c1::graus}}, com os mesmos requisitos de capacitação e mesm

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FC33789 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 78. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se: V - grau a posição do servidor no {{c1::escalonamento horizontal}} no mesmo nível de determinada carreira.

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FC33790 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33791 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33792 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33793 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33794 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33795 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33796 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33797 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33798 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33799 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33800 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33801 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33802 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 79. As atribuições dos cargos de provimento efetivo que integram as carreiras policiais civis são essenciais, próprias e típicas de Estado, têm natureza especial e caráter técnico-científico-jurídico para a carreira de Delegado de Polí

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FC33803 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 80. Os cargos das carreiras a que se refere o art. 76 são lotados no {{c1::quadro de pessoal}} da PCMG.

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FC33804 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 81. As carreiras policiais civis obedecem à ordem hierárquica estabelecida entre os níveis que as compõem, mantido o poder hierárquico e disciplinar do Delegado de Polícia, nos termos do art. 139 da Constituição do Estado, ressalvado a

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FC33805 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 81. As carreiras policiais civis obedecem à ordem hierárquica estabelecida entre os níveis que as compõem, mantido o poder hierárquico e disciplinar do Delegado de Polícia, nos termos do art. 139 da Constituição do Estado, ressalvado a

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FC33806 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 81. As carreiras policiais civis obedecem à ordem hierárquica estabelecida entre os níveis que as compõem, mantido o poder hierárquico e disciplinar do Delegado de Polícia, nos termos do art. 139 da Constituição do Estado, ressalvado a

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FC33807 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 81. As carreiras policiais civis obedecem à ordem hierárquica estabelecida entre os níveis que as compõem, mantido o poder hierárquico e disciplinar do Delegado de Polícia, nos termos do art. 139 da Constituição do Estado, ressalvado a

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FC33808 · Legislação Orgânica das Polícias Civis

Art. 81. As carreiras policiais civis obedecem à ordem hierárquica estabelecida entre os níveis que as compõem, mantido o poder hierárquico e disciplinar do Delegado de Polícia, nos termos do art. 139 da Constituição do Estado, ressalvado a

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