De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, caso o juiz verifique onerosidade excessiva das penas pecuniárias relativas aos crimes praticados contra a ordem tributária, ele poderá reduzi-l

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 10 da Lei 8.137/1990 autoriza o juiz a atenuar penas pecuniárias quando houver excessiva onerosidade, considerando o ganho ilícito e a situação econômica do réu.

Na prática, a expressão décima parte significa que o valor da pena pecuniária pode ser reduzido até o limite de 1/10 (dez por cento) do montante originalmente fixado.

Essa redução é discricionária, dependendo da análise conjunta dos elementos mencionados: se a pena, tal como calculada, se mostrar desproporcional ao proveito do crime ou à capacidade de pagamento do condenado, o juiz pode aplicar essa atenuação.

Portanto, a alternativa correta indica o limite máximo de diminuição previsto em lei: redução até a décima parte.