NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei nº 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aponta que a preservação dos recursos materiais não integra o direito ao respeito previsto no ECA.

Art. 17 consagra o direito ao respeito como a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abarcando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Os recursos materiais referem‑se à dimensão econômica e de subsistência da criança e do adolescente, vinculada a direitos de proteção e provisão, não ao núcleo do direito ao respeito, que protege aspectos da esfera íntima, identitária e moral.

Assim, a exclusão dos recursos materiais decorre da literalidade e da finalidade do dispositivo legal.