Questão FC385829
A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoçã
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Utilizando 1-guarda, 2-tutela e 3-adoção, complete as lacunas abaixo.
I. O deferimento da ...... de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público, salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente.
II. A ...... será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.
III. A ...... depende do consentimento dos pais ou do representante legal da criança ou do adolescente.
IV. A ...... poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
V. A ...... será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
As lacunas dos itens I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, por
- 1 - 2 - 3 - 1 - 3
- 1 - 1 - 2 - 3 - 3
- 3 - 1 - 2 - 2 - 1
- 2 - 1 - 1 - 3 - 3
- 3 - 2 - 1 - 2 - 1
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é 1‑2‑3‑1‑3, ou seja: guarda, tutela, adoção, guarda, adoção.
O ECA prevê que o deferimento da guarda a terceiros não impede o exercício do direito de visitas e do dever de prestar alimentos (art. 33, §4º), salvo determinação judicial em contrário.
A tutela é deferida nos termos da lei civil para pessoa com menos de 18 anos (art. 36), enquanto a adoção depende do consentimento dos pais ou representante legal do adotando (art. 45).
Além disso, a guarda pode ser revogada a qualquer tempo por ato judicial fundamentado, com oitiva do Ministério Público (art. 35), e a adoção exige estágio de convivência prévio (art. 46).
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