Questão FC468934
De acordo com a Lei 9.610, de 19/fev/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil, é titular de direitos de autor aquele:
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
ProGPe UFSCAR · 2016
De acordo com a Lei 9.610, de 19/fev/1998, que trata dos direitos autorais no Brasil, é titular de direitos de autor aquele:
- que cria, adapta ou traduz obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação ou tradução, salvo se for cópia da sua.
- que cria, adapta, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo ou orquestração.
- que cria, adapta, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra criação, adaptação, arranjo ou orquestração, salvo se for cópia da sua.
- que adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
- que cria, adapta, traduz, arranja, ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra criação, adaptação, tradução, arranjo ou orquestração, mesmo que seja cópia da sua.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o conteúdo do Art. 14 da Lei 9.610/1998 e aponta quem é titular de direitos nessas circunstâncias: aquele que adapta, traduz, arranja ou orquestra obra que já caiu no domínio público.
Essa titularidade incide sobre a expressão nova resultante do trabalho de adaptação ou arranjo, e não sobre a obra original que está livre para uso por todos.
Importante: o titular dessa versão não pode impedir que terceiros façam outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução da mesma obra, salvo quando houver cópia direta da sua versão protegida. Nesse caso caberá proteção contra reprodução idêntica.
Assim, a lei protege o esforço criativo sobre a versão específica, sem restringir o livre acesso ao conteúdo original em domínio público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em