Consoante o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, no exercício da função, conforme a situação, a conduta omissiva pode configurar I assédio moral. II asséd

Gabarito

B

Comentário do professor

Apenas o item III está correto.

Na Lei Complementar nº 53/2001 de Roraima, a conduta omissiva do agente público pode configurar discriminação quando a sua inércia produz ou mantém tratamento desigual entre pessoas ou grupos. Ou seja, não agir pode equivaler a uma prática discriminatória se resultar na privação de direitos ou oportunidades em razão de raça, gênero, deficiência, religião, orientação sexual, entre outros.

Exemplos incluem: omitir providências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, deixar de apurar denúncias de tratamento desigual ou negar atendimento prioritário previsto em lei. Nessas hipóteses, a omissão não é neutra; tem efeito discriminatório e pode gerar responsabilização administrativa.