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Questões de concursos de Direito Penal para QUADRIX

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FC667586 · Direito Penal

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. Ainda que mais benéfica para o réu, a lei penal não poderá retroagir, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade das normas, que preconiza que a lei de

QUADRIX · 2025

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FC667587 · Direito Penal

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir. A intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e

QUADRIX · 2025

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FC667588 · Direito Penal

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,

QUADRIX · 2025

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FC667589 · Direito Penal

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O crime de corrupção passiva consiste na solicitação ou no recebimento, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou an

QUADRIX · 2025

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FC667590 · Direito Penal

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O crime de concussão caracteriza‑se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa

QUADRIX · 2025

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FC667591 · Direito Penal

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa é um crime próprio, material, cuja consumação se efetiva com o recebimento das vantagens pelo servidor público.

QUADRIX · 2025

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FC687083 · Direito Penal

Um analista de segurança de TI de uma empresa identificou que um colaborador acessou remotamente o computador de outro colaborador, sem autorização, e copiou arquivos pessoais e senhas armazenadas no navegador. Esse analista, então, acionou

QUADRIX · 2025

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FC687084 · Direito Penal

Um empregado do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRP‑SP) utilizou a sede do Conselho para organizar jogos de azar, de modo constante, entre colaboradores, realizando apostas clandestinas do jogo do bicho, realizand

QUADRIX · 2025

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