FC577795 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública para Instituto AOCP
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FC577822 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere que na lei orçamentária anual foi prevista despesa para a aquisição de determinado imóvel pelo poder público, o qual não será utilizado para execução de obra. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577858 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), restou apurado que a despesa com pessoal do Poder Executivo de determinado município alcançou o percentual de 49% da receita corrente líquida. Nesse caso, de acordo com a LRF, é
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC577878 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC577917 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No tocante às normas de direito financeiro estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os créditos adicionais terão vigência ads
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC600200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio constitucional da não vinculação da receita de impostos (Art. 167, IV, da CF/1988) é uma importante diretriz para a gestão orçamentária, visando conferir maior flexibilidade aos gestores públicos na alocação de recursos. No enta
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com o Princípio da Exclusividade Orçamentária (Art. 165, §8º, da CF/1988), na Lei Orçamentária Anual (LOA), não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa. Contudo há ressalvas constitucionais a essa
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600235 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) impõe rigorosos limites para a despesa total com pessoal dos entes federados e estabelece medidas corretivas. Se um Município ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líq
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600253 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Com a promulgação de sucessivas Emendas Constitucionais que alteraram o regime de precatórios, a disciplina de pagamento de débitos da Fazenda Pública decorrentes de decisão judicial transitada em julgado se tornou um dos pontos mais comple
Instituto AOCP · 2025
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