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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889299 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as asser

CPCON UEPB · 2026

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FC889315 · Direito da Criança e do Adolescente

A atuação da Psicologia no Sistema de Garantia de Direitos exige o conhecimento das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em determinada situação, a equipe técnica identifica que os direitos de um adol

CPCON UEPB · 2026

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FC889318 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 112, dispõe sobre as medidas socioeducativas para os(as) adolescentes em conflito com a lei. A citada legislação estabelece que, verificada a prática de ato infracional por adolesc

CPCON UEPB · 2026

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FC889319 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando as medidas socioeducativas garantidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir: I- Sua aplicabilidade deve levar em conta a capacidade de cumprimento do(a) adolescente, as circunstâncias e a

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FC889321 · Direito da Criança e do Adolescente

A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que a equipe interprofissional:

CPCON UEPB · 2026

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FC889323 · Direito da Criança e do Adolescente

A atuação da equipe interprofissional em processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes exige clareza quanto às fronteiras entre a competência das Varas de Família e das Varas da Infância e da Juventude. É frequente que ações orig

CPCON UEPB · 2026

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FC889325 · Direito da Criança e do Adolescente

Setores ligados ao modelo retributivo defendem que adolescentes autores de atos infracionais de maior repercussão permaneçam privados de liberdade pelo maior tempo possível, utilizando a internação como instrumento de defesa social e neutra

CPCON UEPB · 2026

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FC889332 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe que o atendimento infantojuvenil ocorra por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais. Para operacionalizar essa diretriz, a Resolução CONANDA nº 113/2006

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