FC543583 · Direito Urbanístico
A respeito da Taxa de Licença de Obras e Parcelamento do Solo, assinale a alternativa CORRETA.
CPCON UEPB · 2025
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Questões de concursos de Direito Urbanístico para CPCON UEPB
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FC652292 · Direito Urbanístico
O projeto de loteamento deve ser elaborado de maneira a atender às diretrizes do plano diretor e do código de obras de cada município, para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para
CPCON UEPB · 2026
Ler resposta e comentário →FC652389 · Direito Urbanístico
Documento expedido pela administração municipal que atesta a conformidade de uma obra com as normas e leis existentes, o qual autoriza o requerente a executar obras, ampliações e demolições. O texto supracitado refere-se a documento denomin
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC652390 · Direito Urbanístico
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. A Administração Municipal concederá a lic
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC652394 · Direito Urbanístico
Aferir as condições de habitabilidade e segurança de obra executada em conformidade com projeto legal e aprovada em vistoria final pelo órgão de fiscalização da prefeitura, antecede, sequencialmente, a emissão do documento denominado de:
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC652395 · Direito Urbanístico
O Código de Obras e Edificações (COE) estabelece diretrizes para a execução dos diferentes tipos de obras em determinado município, observa as condicionantes e restrições locais e define os responsáveis e os procedimentos de aprovação de pr
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC652965 · Direito Urbanístico
O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o tempo presente e para o futuro. Dispositivos legais são utilizados com o objetivo de orden
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC652966 · Direito Urbanístico
O zoneamento do uso e ocupação do solo da área urbana da sede municipal de Catolé do Rocha compreende sete zonas que atenderão a regras específicas de uso e ocupação do solo. Sobre as referidas zonas, analise as proposições a seguir: I- A Z
CPCON UEPB · 2023
Ler resposta e comentário →FC653122 · Direito Urbanístico
O prefeito de Catolé do Rocha - Paraíba, município que conta hoje com cerca de 30 (trinta) mil habitantes, consulta o Procurador Geral do município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições const
CPCON UEPB · 2023
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